{"provider_url": "https://www.viana.es.leg.br", "title": "Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o", "html": "<p><span>Bem-Vindo(a)!</span></p>\r\n<p><span>Nesta p\u00e1gina, voc\u00ea tem acesso ao Portal da Transpar\u00eancia, a Estrutura Organizacional, dentre outras ferramentas que fornecem informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Viana. E, se n\u00e3o encontrar a informa\u00e7\u00e3o que procura, pode solicitar atrav\u00e9s\u00a0<span>do e-SIC (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o).</span></span></p>\r\n<p><span><span>O<span>\u00a0Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, um direito do cidad\u00e3o!</span></span></span></p>\r\n<p><span>A Lei n\u00ba 12.527, conhecida como Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, define que as informa\u00e7\u00f5es referentes aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem ser fornecidas de forma objetiva, transparente, clara, imediata, completa, gratuita e em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0</span></p>\r\n<p><span>A C\u00e2mara Municipal de Viana por meio da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 11/2017, regulamentou a Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o tem o prazo m\u00e1ximo de 20 dias para responder ao pedido do cidad\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas por meio eletr\u00f4nico (e-SIC) ou presencial.</span></p>\r\n<p><span>O atendimento \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 18h, no seguinte endere\u00e7o:\u00a0</span>Avenida Florentino Avidos, N\u00b040<span>, Centro \u2013 Viana CEP: 29.130-065 Telefone: (27) 3255-2955. \u00a0</span></p>\r\n<ul>\r\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2017 - Disp\u00f5e sobre os procedimento de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Viana</li>\r\n<li>Lei Federal de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o</li>\r\n<li>Cartilha da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) sobre a Lei Federal de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o</li>\r\n</ul>", "author_name": "adm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.viana.es.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Viana", "type": "rich"}