Concurso Publico
Respostas
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Olá, Senhor Demandante Paulo da Silva Rocha.
Ficamos felizes por ter recebido seu contato via sistema “Ouvidoria da Câmara Municipal de Viana”. Primeiro, porque sua participação contribui para o fortalecimento da cidadania e o exercício do controle social por parte dos cidadãos, é fundamental para que se possa fiscalizar e cobrar uma gestão pública de qualidade. A efetividade dos mecanismos de controle social depende também da capacidade de mobilização da sociedade e do desejo de contribuir, e sua ação já demonstra seu empenho em fazer a diferença. Parabéns por sua iniciativa! Segundo, porque queremos agradecer pela confiança em nossa Instituição como órgão Legislativo. Uma última questão importante é que nossos prazos de respostas estão estabelecidos na Lei 13.460/2017 e Lei 12.527/2011, ou seja, mesmo que não consigamos resolver a situação relatada imediatamente, isso não significa que estaremos inertes no tratamento de sua demanda. Por fim, informamos as providências adotadas com relação a presente demanda, é o que segue:
O Concurso público em que Vossa Senhoria requer informações foi prorrogado até 21 de dezembro de 2022 conforme publicado em Edital da Amunes na edição 1668 Publicação Nº 318153 em 18 de Dezembro de 2020. Abaixo segue a íntegra do edital.
CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Plenário “João Paulo II”
PRORROGAÇÃO DE CONCURO PÚBLICO N.º001/2018.
Fica prorrogado o Concurso Público n.º001/2018 até 21 de dezembro de 2022, para todos os cargos, com exceção do Cargo de Procurador, em respeito ao Item 17.8 e 17.8.1 do Edital.
A exceção deve-se ao fato de que o Cargo de Procurador teve sua homologação posteriormente publicada no DOM/ES em 11/04/2020.
Viana-ES, 18 de dezembro de 2020.
Fabio Luiz Dias
Câmara Municipal de Viana
Presidente
Francisco de Assis Sizino
Presidente da Comissão de Concurso
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Viana, 31 de Maio de 2021.
Cordialmente,
Câmara Municipal de Viana
Jeremias Gusmão
Ouvidor Geral
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