CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Plenário João Paulo II” OUVIDORIA GERAL PARLAMENTAR
Ao: Ilustríssimo Senhor Viana Sem Corrupção
Resposta aos protocolos de números 20211004135401. Primeiramente faço as seguintes observações: A Ouvidoria da Câmara Municipal de Viana foi instituída com a finalidade de assegurar aos munícipes usuários dos serviços ofertados o direito de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito dessa Instituição Legislativa, assim, atua no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração. A atuação da Ouvidoria atende, fundamentalmente, ao comando constitucional do artigo 37, parágrafo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, observadas as disposições legais, a instituir e manter serviços de atendimento às reclamações e sugestões dos cidadãos, especialmente aos usuários dos serviços públicos e garantir espaços, mecanismos e instrumentos de participação e controle social sobre sua atuação e serviços ofertados. Com relação à demanda de protocolo nº 20211004135401 criada em 04 de outubro de 2021, foi respondida pelo Excelentíssimo Vereador Valdemir Souza Pereira em data do dia 07 de outubro de 2021, no qual o seu teor segue em arquivo e Vossa Senhoria poderá ter acesso através do protocolo da referida solicitação, assim bem como em forma física no setor da Ouvidoria.