SUGESTÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

1

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
____________________________________________________________________________________
Avenida Florentino Avidos, n° 40 - Centro - Viana ES

Contato: presidencia@viana.es.leg.br (27)3255-2955/ (27) 3255-2769


RESPOSTA OUVIDORIA

MANIFESTAÇÃO 20211215105248

Trata-se o presente de Manifestação n.º 20211215105248 da Ouvidoria,
15/12/2021, 10h52, da Câmara Municipal de Viana, conforme se verifica
abaixo:

Bom dia, Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Viana Venho apresentar 02(duas)
propostas legislativas, para conhecimento e possível análise,
desta honrada Casa de Leis: 1) Tendo em vista que no dia 23 de
Maio é comemorado o dia da Colonização do Solo Espírito-Santense, venho apresentar a proposta, que neste dia,
importante para o Estado do Espírito Santo, seja instituto feriado,
no Município de Viana; 2) No dia 20 de Novembro é
comemorado o Dia da Consciência Negra (Zumbi dos Palmares),
sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos
estados de Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro,
através de decretos estaduais. Venho apresentar a proposta,
que no dia 20 de novembro, seja instituído, feriado municipal, no
município de Viana. Desde já, requer informações, quanto ao
andamento, das sugestões, ora apresentadas. Atenciosamente,
ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS .

É a manifestação.

A Câmara Municipal de Viana informa que a referida decisão carece de uma
análise conjunta com o Poder Executivo para a verificação de
viabilidade/possibilidade, bem como os impactos econômicos da implantação
destes dois feriados no Município de Viana.
De todo modo esta Casa fará uma consulta ao Poder Executivo a respeito que
foi proposto em Manifestação ora tratada.
No mais, a Câmara Municipal de Viana se mantém a disposição para maiores
esclarecimentos.

Viana, ES, 28 de janeiro 2022



CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Joilson Broedel
Presidente
____________________________________________________________________________________
Avenida Florentino Avidos, n° 40 - Centro - Viana ES

Contato: presidencia@viana.es.leg.br (27)3255-2955/ (27) 3255-2769