Informações com relação as obras da Câmara Municipal de Viana

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CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Plenário João Paulo II”
OUVIDORIA GERAL PARLAMENTAR


Ao: Ilustríssimo Senhor Frederico de Assis Gurgel

Resposta ao protocolo de número 20220510065046
Primeiramente faço as seguintes observações: A Ouvidoria da Câmara Municipal de Viana foi instituída com a finalidade de assegurar aos munícipes usuários dos serviços ofertados o direito de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito dessa Instituição Legislativa, assim, atua no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração. A atuação da Ouvidoria atende, fundamentalmente, ao comando constitucional do artigo 37, parágrafo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, observadas as disposições legais, a instituir e manter serviços de atendimento às reclamações e sugestões dos cidadãos, especialmente aos usuários dos serviços públicos e garantir espaços, mecanismos e instrumentos de participação e controle social sobre sua atuação e serviços ofertados. Segundo, podemos assegurar que temos uma grande satisfação em atender Vossa Senhoria. Com relação à demanda, informo que todas informações estão disponíveis nos arquivos enviados em anexo. Informo ainda que conforme consta na resposta formulada pelo Presidente da Câmara de Viana, todas a informações pertinentes a referida demanda estão disponíveis no site Transparência acessíveis a todos os cidadãos.

Atenciosamente,

Jeremias Gusmão
Ouvidor Geral